RGPD
Política de privacidade
IMP.PG.02.1710.00
Tratamento de dados pessoais, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Responsável pelo tratamento
O Município de Sintra, com sede no Largo Dr. Virgílio Horta, 2714-501 Sintra, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site e na respetiva aplicação, no registo de atletas, na inscrição no Troféu Sintra a Correr e na organização das respetivas provas.
O Encarregado da Proteção de Dados do Município de Sintra pode ser contactado através do endereço rgpd@cm-sintra.pt ou do telefone 219 238 500.
Fundamento do tratamento
A criação e gestão da conta de atleta, a inscrição e participação nas provas, a atribuição de dorsais e chips, a cronometragem, o apuramento e publicação das classificações, as comunicações necessárias à organização do Troféu e a cobertura informativa das provas, incluindo a captação e divulgação proporcionadas de fotografias e vídeos nos canais institucionais do Município, fundamentam-se no exercício de funções de interesse público [artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD], no âmbito das atribuições municipais de promoção da atividade física e desportiva (artigo 23.º, n.º 2, alínea f), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro). O tratamento dos dados necessários à contratação e gestão do seguro desportivo obrigatório fundamenta-se no cumprimento de obrigações legais [artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, e Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro]. A utilização de imagens identificáveis em campanhas publicitárias ou outras iniciativas que não se enquadrem na cobertura informativa das provas dependerá de consentimento quando legalmente exigível [artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD].
Que dados recolhemos
Na criação da conta, na definição do perfil de atleta e na inscrição numa época ou prova, são tratados os dados necessários às respetivas operações: nome, data de nascimento, género para determinação do escalão, número de identificação fiscal e morada quando justificados pela organização ou pelo seguro, contactos de correio eletrónico e telefone, contacto de emergência, clube e, quando aplicável, licença e clube da federação, bem como os elementos exigidos pelas normas específicas da prova. No caso dos menores, são ainda tratados os dados de identificação e contacto do encarregado de educação ou representante legal necessários à validação da inscrição. São também tratados os resultados desportivos e os dados técnicos necessários à autenticação e segurança da plataforma. Quando a inscrição seja efetuada por uma entidade coorganizadora, os dados podem ser obtidos junto desta, no âmbito da respetiva intervenção.
Para que os utilizamos
Os dados são utilizados para gerir contas e inscrições, validar a participação de menores, atribuir dorsais e chips, organizar e cronometrar as provas, elaborar e publicar classificações, assegurar o seguro desportivo e comunicar informações operacionais relativas às provas. As classificações são disponibilizadas publicamente com os elementos desportivos necessários à identificação dos resultados (designadamente nome, prova, escalão, posição, tempo e clube, quando aplicável), não abrangendo observações clínicas. O histórico de resultados associado à página individual do atleta pode ser ocultado através das definições do perfil, sem prejuízo da publicação das classificações oficiais.
O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios, quando necessários à organização das provas ou ao cumprimento de obrigações legais, constitui condição para a inscrição e a participação. A recusa ou retirada do consentimento para tratamentos facultativos, incluindo utilizações promocionais da imagem quando dependam desse consentimento, não impede a inscrição nem a participação.
Imagem e som
Durante as provas do Troféu Sintra a Correr podem ser tiradas fotografias e realizadas gravações de vídeo, incluindo som ambiente, para documentar as competições e informar sobre as atividades desportivas promovidas pelo Município. Esta cobertura pode incluir imagens do pelotão, das partidas, das chegadas, das entregas de prémios e de outros momentos das provas, mesmo quando nelas sejam identificáveis alguns participantes. As imagens poderão ser publicadas no site e na aplicação do Troféu, bem como no site e nas redes sociais oficiais do Município e noutros canais institucionais, para informar sobre a realização e os resultados das provas. Esta cobertura informativa, quando necessária e proporcionada, não exige, em regra, autorização individual prévia de todos os participantes. A recusa de uma autorização para outras utilizações da imagem não impede, por si só, que um atleta apareça nestas fotografias ou vídeos. O Município respeitará os direitos das pessoas retratadas e terá cuidados especiais na divulgação de imagens de menores ou de situações que possam expor indevidamente os participantes. A possibilidade de captação e divulgação será comunicada previamente na plataforma e, quando adequado, nos locais das provas. Os participantes poderão contactar rgpd@cm-sintra.pt para exercer os seus direitos, incluindo o direito de oposição nas condições previstas na lei.
Utilizações de imagem que careçam de autorização
A utilização da imagem identificável de um participante em campanhas publicitárias ou outras iniciativas de divulgação que não se enquadrem na cobertura informativa das provas depende de autorização específica, quando legalmente exigível. Por exemplo, a utilização individualizada da fotografia de um atleta como elemento central de uma campanha publicitária para promover uma edição futura do Troféu poderá carecer dessa autorização, ao contrário de uma notícia ilustrada com fotografias da corrida. A autorização será facultativa e solicitada em opção autónoma, não pré-selecionada, separada da aceitação dos Termos e Condições. No caso dos menores, será prestada por quem exerça as responsabilidades parentais ou detenha poderes de representação legal. A recusa ou retirada da autorização não impede a inscrição ou participação nas provas. O consentimento pode ser retirado através de rgpd@cm-sintra.pt, sem afetar a licitude das utilizações anteriores à retirada.
Destinatários e entidades intervenientes
Os dados estritamente necessários à organização das provas podem ser comunicados, de acordo com as respetivas funções, à entidade seguradora, aos clubes, juntas de freguesia e agrupamentos de escolas coorganizadores e aos prestadores de cronometragem. A seguradora trata, em regra, os dados necessários à sua atividade na qualidade de responsável autónomo. A WE RUN – Sport Consulting, Lda., entidade que desenvolveu a plataforma identificada como YouSpotIt, poderá aceder aos dados necessários à gestão técnica das inscrições e classificações, nos termos contratualmente estabelecidos; quando atue por conta do Município, deverá observar as suas instruções e as condições do artigo 28.º do RGPD. Os acessos de cada entidade devem limitar-se aos dados necessários às funções que desempenha.
Durante quanto tempo
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário às finalidades indicadas e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, observando-se os prazos de conservação e destinos finais estabelecidos na Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril, e nos instrumentos de gestão documental aplicáveis ao Município, consoante a natureza dos dados e dos processos. Os dados necessários à gestão do seguro são conservados pelos prazos legalmente exigíveis. As classificações poderão ser conservadas como registo histórico das provas quando tal se justifique legalmente, sem que isso implique, por si só, a sua divulgação pública por prazo indeterminado. Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.
Os seus direitos
Nos termos e dentro dos limites previstos na legislação aplicável, os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, apagamento e portabilidade dos dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, podem ser exercidos através do endereço rgpd@cm-sintra.pt, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
A política de privacidade do Município de Sintra pode ser consultada nos locais de atendimento ao público e em cm-sintra.pt.
Para qualquer outra questão sobre este documento, use os contactos.
Consulte também os termos e condições .