Termos e condições

IMP.PG.02.1711.00

Âmbito

O Troféu Sintra a Correr, o respetivo site e a aplicação são disponibilizados pelo Município de Sintra, com sede no Largo Dr. Virgílio Horta, 2714-501 Sintra. Estas condições aplicam-se à utilização do site e da aplicação, à conta de atleta e à inscrição no troféu e nas respetivas provas. A criação de conta ou a inscrição pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das autorizações facultativas solicitadas separadamente.

O Município de Sintra pode alterar estas condições para as adequar à legislação aplicável ou às normas de cada época. A versão em vigor é publicada nesta página. As alterações materialmente relevantes para inscrições já efetuadas serão comunicadas aos participantes através dos contactos disponibilizados.

Conta de atleta

A conta é pessoal e intransmissível. Os dados indicados têm de ser verdadeiros e atuais: a idade e o género determinam o escalão e a classificação em que participa, e uma inscrição com dados incorretos pode ser anulada.

Inscrições

Para participar e ser classificado nas provas do troféu, cada atleta tem de estar corretamente inscrito na época, de confirmar a sua presença em cada prova que a peça, através da sua área de atleta e dentro do prazo indicado, e de correr com o equipamento de prova que lhe foi atribuído. Sem estes três elementos a participação e a classificação não são válidas.

O calendário de provas, os escalões, as distâncias e as demais regras de cada época constam das normas gerais, disponíveis em Épocas e inscrição anual. Cada prova tem ainda o seu período de inscrição e o seu número de vagas, indicados na página da prova. Não são aceites inscrições no próprio dia da prova.

A inscrição é efetuada através dos canais digitais disponibilizados na plataforma oficial do Troféu e não envolve qualquer pagamento através dessa plataforma.

Atletas menores

A inscrição de um atleta menor só é válida depois de ser validada pelo encarregado de educação ou representante legal, através da ligação enviada para esse efeito. Quando determinada utilização de imagem dependa de autorização, esta será solicitada separadamente a quem exerça as responsabilidades parentais ou detenha poderes de representação legal.

Equipamento de prova

O dorsal e o chip atribuídos na inscrição são pessoais e permitem, única e exclusivamente, a participação no Troféu Sintra a Correr na época a que respeitam. São levantados no local e no horário indicados pela organização. Em caso de extravio ou perda do dorsal ou do chip, o atleta deve contactar a organização antes do fim do prazo de inscrição da prova seguinte em que pretende participar.

Seguro

Todos os participantes inscritos nas provas do Troféu Sintra a Correr estão cobertos por um seguro de acidentes pessoais, nos termos do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro.

Termos de participação

Todos os inscritos no Troféu Sintra a Correr devem cumprir as normas gerais da época e os presentes Termos e Condições. A política de privacidade é disponibilizada para consulta. Para efeitos de participação, os atletas declaram que:

• Tomaram conhecimento da informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo Município de Sintra, disponibilizada na Política de Privacidade, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD;
• Tomaram conhecimento de que, durante as provas, poderão ser tiradas fotografias e feitas gravações de imagem e som para documentar as competições e divulgar as atividades desportivas do Município, nas condições explicadas na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos não constitui uma autorização geral para utilização da imagem. Quando necessária, essa autorização será solicitada separadamente e será facultativa;
• Conhecem a obrigação de se assegurarem previamente, nos termos do artigo 40.º, n.º 2, da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, da inexistência de contraindicações para a prática da atividade desportiva em que se inscrevem, sem prejuízo dos requisitos específicos de medicina desportiva aplicáveis à prática federada;
• As informações prestadas, designadamente a identificação do inscrito, são autênticas e verdadeiras;
• Se inscrevem e participam de forma voluntária, tendo conhecimento das características das provas e dos riscos inerentes à prática desportiva, sem prejuízo das responsabilidades legalmente imputáveis às entidades organizadoras.

Alteração e cancelamento de provas

A organização pode alterar ou cancelar uma prova por motivos de segurança ou de força maior. A alteração ou o cancelamento é comunicado aos inscritos e publicado na página da prova.

Resultados e reclamações

Os resultados e as classificações são publicados neste site. Uma reclamação sobre um resultado é apresentada a partir da página de classificação da prova, nos prazos definidos nas normas gerais, e pode ser acompanhada em consultar reclamação. Para outros litígios, veja a página de resolução de litígios. A divulgação pública das classificações limita-se aos elementos desportivos necessários, nos termos da Política de Privacidade.

Em caso de dúvida, ou perante uma situação não prevista nestas condições, fale com a organização através dos contactos.

Consulte também a política de privacidade .